872/23.0T8STB.E1

Relator: JOÃO LUÍS NUNES

I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença

• CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
• OBSCURIDADE
• AMBIGUIDADE
• ERRO DE JULGAMENTO
• VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO