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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência7431

Tribunal

  • ← todos
  • TRG7431

Ano

  • 2026408
  • 2025663
  • 2024690
  • 2023635
  • 2022442
  • 2021450
  • 2020552
  • 2019555
  • 2018499
  • 2017551
  • 2016301
  • 2015198
  • 2014180
  • 2013242
  • 2012202

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO340
  • INVENTÁRIO224
  • INSOLVÊNCIA211
  • ABUSO DE DIREITO172
  • NULIDADE166
  • NULIDADE DA SENTENÇA165
  • CASO JULGADO163
  • INDEMNIZAÇÃO149
  • ÓNUS DA PROVA146
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO141
  • ACIDENTE DE TRABALHO126
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ122
  • REQUISITOS98
  • CONTRATO DE SEGURO98
  • LEGITIMIDADE96
  • NULIDADE DE SENTENÇA89
  • PRESCRIÇÃO88
  • EXPROPRIAÇÃO88
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO87
  • USUCAPIÃO85
  • CADUCIDADE84
  • EXECUÇÃO81
  • RECURSO78
  • NULIDADE PROCESSUAL76
  • PROVA PERICIAL74