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Nada encontrado para “INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL (IPP)”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade permanente parcial (ipp)1
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    Fonte

    • Jurisprudência8

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN8

    Ano

    • 20221
    • 20182
    • 20161
    • 20152
    • 20081
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • PROVA DOCUMENTAL1
    • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS1
    • PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS; EFETIVIDADE DE FUNÇÕES; GRAU DE INCAPACIDADE1
    • INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE1
    • ACIDENTE EM SERVIÇO1
    • SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE – DL 503/99 DE 20 E LEI Nº 98/2009, DE 04/091
    • PRINCÍPIO DA EFICÁCIA EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS1
    • PROVA PERICIAL1
    • PARECERES TÉCNICOS1
    • (NÃO) ACUMULAÇÃO RETRIBUIÇÃO COM IPP, ART.º 41.º REGIME DE PROTECÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS (LEI 11/2014, DE 6/3)1
    • PSP; REPOSIÇÃO DE VERBAS; SUPLEMENTO DE TURNO1
    • REPOSIÇÃO DE PRESTAÇÕES REMUNERATÓRIAS; OMISSÃO DE PRONUNCIA1
    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL (IPP)1
    • ACIDENTE DE SERVIÇO; PENSÃO ANUAL VITALÍCIA1
    • ACIDENTE DE TRABALHO. CASO JULGADO1
    • APOSENTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE - MILITAR NÃO SUBSCRITOR DA CGA – ART. 40º EA1