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  1. TRE2024-11-21

    1686/21.8T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    incapacidade temporária parcial; como que a indemnização devida pela seguradora a título de incapacidade temporária parcial seja paga por esta à entidade empregadora e não ao trabalhador sinistrado

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • CONTRADIÇÃO
    • AMBIGUIDADE
    • OBSCURIDADE
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência1889

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1889

Ano

  • 2026132
  • 2025183
  • 2024109
  • 2023151
  • 2022133
  • 2021103
  • 202095
  • 201976
  • 2018111
  • 2017108
  • 2016116
  • 201572
  • 201449
  • 201368
  • 201296

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO328
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO113
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS96
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO63
  • MEDIDA DA PENA54
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE50
  • DANO BIOLÓGICO47
  • NULIDADE DA SENTENÇA46
  • ÓNUS DA PROVA46
  • INDEMNIZAÇÃO46
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA46
  • EQUIDADE43
  • JUNTA MÉDICA40
  • NEXO DE CAUSALIDADE38
  • NULIDADE38
  • PROVA PERICIAL35
  • RETRIBUIÇÃO33
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA32
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO31
  • 530
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 130
  • DANOS FUTUROS30
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL28
  • REQUISITOS27
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA26