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  1. TRE2024-11-21

    1686/21.8T8PTM.E1

    Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

    indemnização por incapacidade temporária parcial; como que a indemnização devida pela seguradora a título de incapacidade temporária parcial seja paga por esta à entidade empregadora e não ao trabalhador sinistrado

    • NULIDADE DA DECISÃO
    • CONTRADIÇÃO
    • AMBIGUIDADE
    • OBSCURIDADE
    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • ACIDENTE DE TRABALHO

Fonte

  • Jurisprudência1938

Tribunal

  • ← todos
  • TRE1938

Ano

  • 2026155
  • 2025221
  • 2024121
  • 2023159
  • 2022132
  • 2021107
  • 202098
  • 201986
  • 2018122
  • 2017108
  • 2016102
  • 201578
  • 201444
  • 201362
  • 201282

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO280
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO122
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS103
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
  • ÓNUS DA PROVA52
  • DANO BIOLÓGICO50
  • NULIDADE DA SENTENÇA48
  • INDEMNIZAÇÃO48
  • EQUIDADE46
  • MEDIDA DA PENA41
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA40
  • NEXO DE CAUSALIDADE39
  • NULIDADE39
  • PERSI37
  • RETRIBUIÇÃO32
  • DANOS FUTUROS32
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA30
  • INSOLVÊNCIA30
  • REQUISITOS29
  • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO29
  • PROVA PERICIAL28
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA26
  • RESPONSABILIDADE CIVIL26
  • JUNTA MÉDICA26
  • COMUNICAÇÃO24