3 resultados

1. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA
2. TRG2006-02-15

   160/06-2

   Relator: ROSA TCHING

   1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • AMBIGUIDADE
3. TRG2004-06-28

   1091/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Na sequência de recurso interposto de decisão do Tribunal da Comarca

   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE