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1. TRC2014-10-15

   373/11.0GCAVR-B.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   alínea b), do CPP, o erro ou lapso manifesto - ostensivo, perceptível a qualquer pessoa de medianos conhecimentos - cuja eliminação não importe modificação essencial há-de decorrer do pensamento do julgador ... Nesta perspectiva, situamo-nos perante erro material, cuja eliminação, no sentido de a pena acessória abranger todo e qualquer veículo motorizado, não importa modificação essencial do decidido

   • SENTENÇA
   • ERRO MANIFESTO
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • MODIFICAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRE2016-11-03citado por 10

   1774/13.4TBLLE.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AMBIGUIDADE
3. TRE2026-02-12

   1430/19.0T8FAR-B-A.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Só ocorre nulidade da decisão por omissão de pronúncia quando o Tribunal

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • AMBIGUIDADE
   • INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
4. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA
5. TRG2004-06-28

   1091/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Na sequência de recurso interposto de decisão do Tribunal da Comarca

   • INEXISTÊNCIA JURÍDICA
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE