00728/09.8BEPNF

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

quer quanto ao direito aplicável, mas antes a estrutura lógica da sentença, ou seja, quando a decisão proferida seguiu um caminho diverso daquele que apontava os fundamentos. III. A nulidade

• NULIDADE
• AMBIGUIDADE
• OBSCURIDADE