TRC
373/11.0GCAVR-B.C1
Relator: ISABEL SILVA
Setembro de 2011, pelas 3h30m, o arguido conduzia o ciclomotor com a matrícula FV(...), na Rua Direita, (...)»; • «Após a paragem do referido veículo, foi ordenada ao arguido (…) a realização ... recusou»; e na fundamentação de direito: «O art. 69º nº 1 al. c) do CP estabelece ainda (…). Ora, considerando os antecedentes criminais do arguido, nos termos do art. 69º