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1. TRE2024-10-25

   872/23.0T8STB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
2. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA