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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

  • Jurisprudência950

Tribunal

  • ← todos
  • TRG950

Ano

  • 202674
  • 2025121
  • 202495
  • 202384
  • 202246
  • 202155
  • 202065
  • 201992
  • 201860
  • 201772
  • 201627
  • 201521
  • 201418
  • 201321
  • 201228

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO74
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO69
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS41
  • DANO BIOLÓGICO37
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • RESPONSABILIDADE CIVIL27
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • ÓNUS DA PROVA21
  • EQUIDADE20
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA20
  • ABUSO DE DIREITO19
  • NULIDADE18
  • PENA17
  • PRESCRIÇÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • INSOLVÊNCIA16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA16
  • JUSTA CAUSA16
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE15
  • REQUISITOS14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ14
  • INDEFERIMENTO LIMINAR14
  • CONTRATO DE SEGURO13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL13