00728/09.8BEPNF

Relator: Irene Isabel Gomes das Neves

sentença, ou seja, quando a decisão proferida seguiu um caminho diverso daquele que apontava os fundamentos. III. A nulidade ancorada na ambiguidade ou obscuridade ... decisão proferida, remete-nos para a questão dos casos de ininteligibilidade do discurso decisório, concretamente, quando a decisão, em qualquer dos respectivos segmentos, permite duas ou mais interpretações (ambiguidade

• NULIDADE
• AMBIGUIDADE
• OBSCURIDADE