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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE
  2. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA
  3. TRC2014-10-15

    373/11.0GCAVR-B.C1

    Relator: ISABEL SILVA

    I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380

    • SENTENÇA
    • ERRO MANIFESTO
    • OBSCURIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • MODIFICAÇÃO
    • PENA ACESSÓRIA

Fonte

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  • Jurisprudência5232

Tribunal

  • TRE1767
  • TRG1736
  • TRC1425
  • JP299
  • TCAS3
  • CCA1
  • TCAN1

Ano

  • 2026345
  • 2025500
  • 2024347
  • 2023361
  • 2022269
  • 2021209
  • 2020252
  • 2019254
  • 2018244
  • 2017283
  • 2016244
  • 2015192
  • 2014177
  • 2013240
  • 2012215

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO581
  • INDEMNIZAÇÃO227
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO211
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS181
  • CONTRATO DE SEGURO177
  • RESPONSABILIDADE CIVIL156
  • ÓNUS DA PROVA130
  • ACIDENTE DE TRABALHO124
  • DANO BIOLÓGICO119
  • MEDIDA DA PENA106
  • NULIDADE101
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA93
  • NULIDADE DA SENTENÇA92
  • EQUIDADE85
  • PRESCRIÇÃO76
  • NEXO DE CAUSALIDADE76
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA69
  • ABUSO DE DIREITO68
  • CULPA65
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL65
  • PRESUNÇÃO DE CULPA62
  • REQUISITOS59
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES54
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO53
  • RECURSO51