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Relator: VERA SOTTOMAYOR
não sucede no caso do dispositivo da sentença recorrida, que discrimina os montantes cuja responsabilidade pelo pagamento incumbe ao empregador, bem como os montantes cujo pagamento incumbe à seguradora ... lado algum resulte que tais valores são cumuláveis. II - Para que se verifique a responsabilidade agravada do empregador com fundamento na violação de regras sobre higiene e segurança no trabalho
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Só ocorre nulidade da decisão por omissão de pronúncia quando o Tribunal
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – No regime atual previsto na 2.ª parte da alínea c
Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380
Relator: ROSA TCHING
1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que