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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência3403

Tribunal

  • TRG1338
  • TRE1020
  • TRC878
  • JP157
  • TCAS6
  • TCAN3
  • TCONST1

Ano

  • 2026255
  • 2025395
  • 2024305
  • 2023280
  • 2022187
  • 2021168
  • 2020159
  • 2019212
  • 2018181
  • 2017198
  • 2016116
  • 2015102
  • 201481
  • 2013101
  • 201289

Descritor

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  • INVENTÁRIO185
  • USUCAPIÃO163
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO114
  • CASO JULGADO100
  • ÓNUS DA PROVA90
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA76
  • INSOLVÊNCIA73
  • ABUSO DE DIREITO70
  • UNIÃO DE FACTO64
  • NULIDADE63
  • PROCESSO DE INVENTÁRIO63
  • NULIDADE DA SENTENÇA56
  • REQUISITOS56
  • SIMULAÇÃO55
  • INDEMNIZAÇÃO55
  • DOAÇÃO55
  • POSSE53
  • DIVÓRCIO53
  • COMPROPRIEDADE52
  • PARTILHA52
  • HERANÇA INDIVISA48
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA47
  • REGISTO PREDIAL46
  • RELAÇÃO DE BENS45
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA40