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  1. TRE2016-11-03citado por 10

    1774/13.4TBLLE.E1

    Relator: TOMÉ RAMIÃO

    1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • AMBIGUIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência4430

Tribunal

  • TRG1992
  • TRC1130
  • TRE981
  • JP310
  • TCAS9
  • TCAN6
  • TCONST1
  • TC-CONF1

Ano

  • 2026244
  • 2025436
  • 2024374
  • 2023331
  • 2022236
  • 2021178
  • 2020192
  • 2019241
  • 2018239
  • 2017283
  • 2016179
  • 2015124
  • 201497
  • 2013136
  • 2012139

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO184
  • INDEMNIZAÇÃO155
  • USUCAPIÃO144
  • ÓNUS DA PROVA129
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO120
  • ABUSO DE DIREITO119
  • EXPROPRIAÇÃO102
  • NULIDADE DA SENTENÇA98
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM91
  • RESPONSABILIDADE CIVIL90
  • CONTRATO DE EMPREITADA82
  • CASO JULGADO81
  • NULIDADE75
  • INSOLVÊNCIA73
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ67
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS66
  • CONTRATO DE SEGURO64
  • EMPREITADA62
  • DIREITO DE PROPRIEDADE55
  • COMPRA E VENDA55
  • REQUISITOS52
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA51
  • CADUCIDADE50
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA48
  • DIREITO DE RETENÇÃO48