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  1. TRG2017-10-04

    1207/15.1T8BGC.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

    • DECISÃO JUDICIAL
    • ININTELIGIBILIDADE
    • AMBIGUIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • MORTE
    • TRACTOR AGRÍCOLA

Fonte

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  • Jurisprudência263

Tribunal

  • TRG78
  • TRE68
  • TRC66
  • TCAN23
  • TCAS20
  • JP6
  • TCONST1
  • TC-CONF1

Ano

  • 202614
  • 202527
  • 202420
  • 202318
  • 202210
  • 202112
  • 20207
  • 201916
  • 201817
  • 201711
  • 201610
  • 201511
  • 20147
  • 20139
  • 20126

Descritor

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  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES16
  • PROPINAS15
  • ALIMENTOS15
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS14
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • REQUISITOS11
  • MAIORIDADE9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
  • AGENTE DE ENSINO7
  • ISENÇÃO DE PROPINAS7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL4
  • CESSAÇÃO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • EXECUÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • LEGITIMIDADE3