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Relator: TOMÉ RAMIÃO
tribunal julga procedente ou improcedente um pedido mas não especifica quais os fundamentos de facto ou de direito que foram relevantes para essa decisão, violando o dever de motivação ... pois que entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica. Não está em causa o erro de julgamento, quer quanto aos factos, quer quanto ao direito aplicável
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Para que se mostre verificado o vício da contradição entre os fundamentos de facto e a decisão, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. c), do Código
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
pois que entre os fundamentos e a decisão não pode haver contradição lógica. II. Não está em causa o erro de julgamento, quer quanto aos factos, quer quanto ao direito
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
ocorre quando os fundamentos apontam num sentido e a decisão é tomada em sentido oposto ou, pelo menos, diferente. II – A contradição entre a matéria de facto e a apreciação
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Só ocorre nulidade da decisão por omissão de pronúncia quando o Tribunal
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- É nula a sentença proferida por contradição entre os fundamentos e
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – No regime atual previsto na 2.ª parte da alínea c
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e
Relator: ISABEL SILVA
I - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 380
Relator: ROSA TCHING
1º- A cláusula dum contrato de fornecimento de gás natural, em que
Relator: TOMÉ BRANCO
I – Na sequência de recurso interposto de decisão do Tribunal da Comarca