TRG
1091/04-1
Relator: TOMÉ BRANCO
facto, a instância competente para cumprir o determinado pelo tribunal da Relação”. III – De seguida, e após promoção do M° P° nesse sentido, foi proferido novo despacho no Tribunal
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Relator: TOMÉ BRANCO
facto, a instância competente para cumprir o determinado pelo tribunal da Relação”. III – De seguida, e após promoção do M° P° nesse sentido, foi proferido novo despacho no Tribunal
Relator: TOMÉ RAMIÃO
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I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença
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Relator: VERA SOTTOMAYOR
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