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1. TRC2014-10-15

   373/11.0GCAVR-B.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   meses de inibição de conduzir veículos automóveis», constando nos factos provados da mesma peça processual: • «Todavia, apesar de suficientemente advertido das proibições que lhe foram aplicadas no âmbito do referido ... julgador, dirigido ao ciclomotor referido e à proibição de conduzir decorrente da descrita conduta do arguido. III - Nesta perspectiva, situamo-nos perante erro material, cuja eliminação, no sentido

   • SENTENÇA
   • ERRO MANIFESTO
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • MODIFICAÇÃO
   • PENA ACESSÓRIA
2. TRE2016-11-03citado por 10

   1774/13.4TBLLE.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. A nulidade referida na alínea b) do n.º1 do art

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • AMBIGUIDADE
3. TRE2024-10-25

   872/23.0T8STB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – O tribunal procede, oficiosamente ou a requerimento, à correção da sentença

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
4. TRG2024-02-01

   4375/21.0T8VNF-A.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É nula a sentença proferida por contradição entre os fundamentos e

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • AMBIGUIDADE
   • ININTELIGIBILIDADE
   • SUBSTITUIÇÃO AO TRIBUNAL RECORRIDO
5. TRE2023-05-25

   2153/21.5T8ENT-A.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1 – No regime atual previsto na 2.ª parte da alínea c

   • OBSCURIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • DISPONIBILIDADE
6. TRG2017-10-04

   1207/15.1T8BGC.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Uma decisão ininteligível é uma decisão incompreensível, inacessível ao intelecto e

   • DECISÃO JUDICIAL
   • ININTELIGIBILIDADE
   • AMBIGUIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • TRACTOR AGRÍCOLA