TRGcitado por 5
431/06.2TBVCT.G1
Relator: ROSA TCHING
1º- Ainda que se entenda que a indemnização será tanto mais justa
6 resultados
Relator: ROSA TCHING
1º- Ainda que se entenda que a indemnização será tanto mais justa
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não é
Relator: JORGE DIAS
1.- No caso de a norma não distinguir, o montante máximo da
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – A errada qualificação jurídica ou interpretativa do direito não constitui nulidade
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Durante o período que mediou entre a entrada em vigor do
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O artigo 66 da Constituição da Republica consagra o direito (positivo