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1. TRG2007-07-05

   1290/07-2

   Relator: ANTÓNIO GONÇALVES

   1. A nossa ordem jurídica tutela o direito de personalidade pelo modo

   • DIREITO DE DEFESA
   • AMBIENTE
2. TRG2005-02-15

   2478/05-2

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – Os prejuízos de natureza ambiental podem determinar uma perda grave dos

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
   • SERVIDÃO
   • AMBIENTE