TRCcitado por 1
4250/07.0TVLSB.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
8 resultados
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O devedor que deixou de pagar as prestações contratuais e mensais
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
excluir por violação do dever de comunicação, a cláusula contratual geral que impõe ao seu destinatário a assunção de despesas administrativas, remetendo para documento externo ao contrato os valores
Relator: TERESA PARDAL
partes com vista a saber qual o regime aplicável. 3. As cláusulas contratuais gerais são cláusulas que são apresentadas ao destinatário já elaboradas, prontas para serem aceites sem possibilidade ... proponente de um contrato com cláusulas contratuais gerais são mais ou menos exigentes consoante a importância do contrato e a complexidade das cláusulas e têm como objectivo proteger o aderente
Relator: TELES PEREIRA
I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Aos locadores nos contratos vulgarmente denominados de aluguer operacional ou, abreviadamente
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Em regra, o regime legal de resolução do contrato não é imperativo
Relator: MANUEL BARGADO
I – Celebrado contrato de aluguer de longa duração de veículo sem opção
Relator: SÉRGIO ABRANTES MENDES
I - A providência cautelar de apreensão de veículo prevenida pelo DL 54/75