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1. TRE2012-02-16

   551/10.9TBLLE

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Se o documento particular que titula um contrato de aluguer de

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • IMPUGNAÇÃO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
2. TRC2008-09-23citado por 7

   1247/08.7TBFIG.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007

   • INSTRUÇÃO DO RECURSO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARROLAMENTO
   • CONVOLAÇÃO
   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
3. TRG2012-04-26citado por 3

   2082/09.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. É ao autor da lesão (e, consequentemente, à seguradora para quem

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANO
   • PARALISAÇÃO DE VEÍCULO
   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
   • ESTACIONAMENTO
4. TRG2010-01-21

   715/06.0TBVVD-A.G1

   Relator: ANTÓNIO AUGUSTO DE CARVALHO

   1.O artigo 17º, nº 4, do citado DL 354/86, de 23

   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR