TRE
2284/24.0T8EVR.E1
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A ineptidão da petição inicial, prevista no artigo 186.º
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A ineptidão da petição inicial, prevista no artigo 186.º
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – O art.º 1044º do CC, deve ser interpretado como contendo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – A sentença é obscura quando não seja perceptível o pensamento do
Relator: IRIA PINTO
autos, que se dá por integralmente reproduzido. Juntou 4 (quatro) documentos.* Não foi realizada sessão de pré-mediação, face a falta de citação da demandada em tempo útil. * Regularmente citada ... três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 5 a 8 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pela
Relator: IRIA PINTO
autos, que aqui se dá por integralmente reproduzido. Juntou 4 (quatro) documentos. * A demandante prescindiu da realização de sessão de pré-mediação (fls. 17). * Regularmente citada a demandada, através ... PRÉVIA DA LEGITIMIDADE DA DEMANDADA A demandante intentou a presente açao contra “……………..”, figurando, nos documentos juntos aos autos a fls. 11 a 16, nomeadamente contrato, fatura e carta registada
Relator: IRIA PINTO
autos, que se dá por integralmente reproduzido. Juntou 9 (nove) documentos.* A demandante prescindiu da realização da sessão de Pré-mediação (fls. 6). Devidamente citada a demandada (fls. 26), não ... demandante a fls. 3 a 6 que se dão por integralmente reproduzidos, além dos documentos de fls. 12 a 21 dos autos. Fundamentação da Matéria de Direito A demandante intentou