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1. TRE2025-09-30

   1654/23.5T9FAR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   Não há qualquer nulidade quando a deliberação sobre a alteração não substancial

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • DELIBERAÇÃO
   • COMUNICAÇÃO
   • NULIDADE
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • DESCONTO
2. TRE2016-10-25

   126/15.6PBSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I - A relação conjugal que no caso presente existia entre o homicida

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE DO AGENTE
   • MEDIDA DA PENA
3. TRC2015-05-06

   299/14.5TAFIG.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Por via da norma do artigo 41.º do RGCO (Regime

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • NEGLIGÊNCIA
   • DOLO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
4. TRE2012-10-09

   2/12.4PBPTM.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1. Não constitui alteração substancial de factos aquela que se limita a

   • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • NULIDADE DO ACÓRDÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
5. TRE2010-03-11

   173/05.6GBSTC.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Não tendo sido objeto de recurso, transitou em julgado o despacho

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • RECONHECIMENTO DE PESSOAS
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • PROVA DIRECTA