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1. TRC2026-02-11só sumário

   100/22.6T9FND.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1. O mecanismo de comunicação de alteração dos factos descritos na acusação

   • CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • CRIME CONTINUADO
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE E DA CULPA
2. TRC2025-11-20só sumário

   27/22.1PECBR.C1

   Relator: PAULA CARVALHO E SÁ

   1. A alteração substancial de factos comunicada em audiência envolve dois momentos

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • FACTOS NÃO AUTONOMIZÁVEIS
   • OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO PELOS NOVOS FACTOS
   • DETERMINAÇÃO DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO PROCEDESSE PELA TOTALIDADE DOS FACTOS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE
3. TRC2024-09-25só sumário

   116/13.3TATCS.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   1 - A qualidade de arguido conserva-se apenas durante o decurso do

   • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO
   • SEPARAÇÃO DE PROCESSOS
   • CESSAÇÃO DA QUALIDADE DE ARGUIDO
   • LEITURA EM AUDIÊNCIA DAS DECLARAÇÕES ANTERIORES DE ARGUIDO
   • PROVA PROIBIDA
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS