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353/11.5GDGMR.G1
Relator: FILIPE MELO
I – O crime de violência doméstica requere a prática de atos, isolados
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Relator: FILIPE MELO
I – O crime de violência doméstica requere a prática de atos, isolados
Relator: LAURA MAURÍCIO
I) Um recurso deve diretamente fazer valer uma pretensão pessoal, e ser
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I - Quando se fala de alteração de factos na pronúncia está pressuposto
Relator: ANA BARATA BRITO
I - As alterações nos factos que se traduzem em meras especificações de
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – A comunicação efectuada pelo tribunal, reportando-se à alteração da qualificação
Relator: MIGUEZ GARCIA
I – O juiz do julgamento só pode ocupar-se daquele acontecimento histórico