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1. TRC2014-01-21

   174/12.8TJCBR-C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Caso a parte recorrente não tenha reclamado, oportunamente, da factualidade assente

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • ADMINISTRADOR DE DIREITO
   • ADMINISTRADOR DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
2. TRG2010-04-28

   5315/05.9TBBCL.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) De acordo com o princípio da preclusão consagrado no artigo 489

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS