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1. TRG2013-03-18citado por 1

   53/09.6TACMN.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I – Não ocorre, necessariamente, uma alteração não substancial de factos, que imponha

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
2. TRE2014-02-18

   1012/09.4PBSXL.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – A comunicação efectuada pelo tribunal, reportando-se à alteração da qualificação

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • COMPETÊNCIA
3. TRG2012-11-19

   1582/10.4TABRG.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   I) Não integra alteração não substancial dos factos, a condenação dos recorrentes

   • CRÉDITO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
4. TRC2007-05-02

   557/04.7TAACB.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I. Os crimes previstos nos artigos 24, n.º 1, al. a

   • CRIME DE PERIGO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS