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1. TRG2013-03-18citado por 1

   53/09.6TACMN.G1

   Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA

   I – Não ocorre, necessariamente, uma alteração não substancial de factos, que imponha

   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OBJECTO DO PROCESSO
2. TRE2017-03-21

   81/13.7EAFAR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I -Se a alteração dos factos acusados, comunicada à defesa da arguida

   • CRIME CONTRA A GENUINIDADE
   • QUALIDADE OU COMPOSIÇÃO DE GÉNEROS ALIMENTICIOS E ADITIVOS ALIMENTARES
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • NEGLIGÊNCIA
3. TRC2011-06-02

   974/10.3T4AVR.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Nos termos do artº 379º, nº 1, al. b) do CPP

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • SENTENÇA PENAL
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • CULPA
4. TRC2007-05-02

   557/04.7TAACB.C1

   Relator: GABRIEL CATARINO

   I. Os crimes previstos nos artigos 24, n.º 1, al. a

   • CRIME DE PERIGO
   • ALTERAÇÃO DOS FACTOS