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1. TRG2026-05-28

   182/23.3T8MNC-B.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A má-fé, quer dolosa, quer baseada em culpa grave, continua

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
2. TRG2020-07-08

   2010/19.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n

   • DIVÓRCIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FACTOS