TRG
2803/17.8T8BCL.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Litiga de má-fé, nos termos do artigo 542.º, n
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Litiga de má-fé, nos termos do artigo 542.º, n
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A má-fé, quer dolosa, quer baseada em culpa grave, continua
Relator: JOSÉ CRAVO
I - Assentando o entendimento dos apelantes numa factualidade que não lograram ver
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Numa situação em que o recorrente vem invocar a exceção perentória
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os tribunais portugueses estão vinculados à aplicação do Regulamento (CE) n