31 resultados nos descritores e sumários
Relator: CORREIA PINTO
conter a descrição circunstanciada dos factos imputados ao trabalhador, só determina a nulidade do processo disciplinar quando o trabalhador não consiga apreender os factos de que é acusado e quando ... direito de defesa que a lei lhe confere. II- A alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente, em casos excepcionais e pontuais, só devendo ocorrer
Relator: FRANCISCO XAVIER
matéria de facto revelem ser inconveniente que a decisão se produza no âmbito do regime processual do inventário, menos solene ou menos apto a tratar tais questões. VI. A Relação ... vão contribuir para a formação da sua convicção. VIII. Assim, a alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente, em casos excepcionais e pontuais, e só deverá
Relator: CORREIA PINTO
alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente, quando do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos que integram os autos
Relator: CORREIA PINTO
alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente, só devendo ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
I- A reapreciação e alteração da matéria de facto, em sede de
Relator: CORREIA PINTO
consagrado no artigo 655.º do Código de Processo Civil, a alteração da matéria de facto pela Relação só deverá ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
alteração da matéria de facto pela Relação deve ser realizada ponderadamente e só deverá ocorrer se, do confronto dos meios de prova indicados pelo recorrente com a globalidade dos elementos
Relator: PAULA DO PAÇO
reapreciação e alteração da matéria de facto em sede de recurso, pressupõe que o recorrente observou o preceituado no artigo 685º B do CPC, designadamente que identificou, nas conclusões ... recurso, os pontos da matéria de facto, em relação aos quais há discordância com o decidido pela 1ª instância, bem como que indicou os meios de prova que suportam
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Se a prova produzida em audiência não se encontra registada, não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
entendimento generalizado no sentido de recusar a junção de documentos para prova de factos que já antes da sentença a parte sabia estarem sujeitos a prova, não podendo servir ... processo de avaliação da prova. 5 – A alteração da matéria de facto só deve ser efectuada pelo Tribunal da Relação quando o mesmo, depois de proceder à análise da prova
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - O tribunal de recurso limita-se a aferir do processo de
Relator: GARCIA CALEJO
possível ao Tribunal da Relação indagar da justeza ou não das respostas dadas aos quesitos, pelo que não é possível qualquer alteração à matéria de facto dada como provada
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
matéria de facto provada, apenas se justificará se for para dele resultar uma realidade diversa e, mais que isso, uma realidade que imponha uma decisão diversa. Se, da alteração pretendida ... conteúdo dos meios de prova e a decisão da causa, sendo essa relação mediada pela matéria de facto julgada provada. 3 – A culpa do gerente de facto pela insolvência
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A matéria de facto só deve ser alterada pelo Tribunal da Relação se a apreciação crítica da prova efetuada pelo Tribunal a quo não se revelar lógica ... experiência comum, isto é, se houver erro na decisão da matéria de facto. 2. Adicionalmente, essa alteração deve ser útil para a decisão a proferir, possuindo aptidão para modificar
Relator: CARLA FRANCISCO
É possível ao Tribunal de recurso sanar uma contradição verificada entre os
Relator: FRANCISCO XAVIER
I) A Relação aprecia livremente as provas, de acordo com o princípio
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - De entre os amplos poderes que o actual CPC comete aos
Relator: CANELAS BRÁS
Em caso de reapreciação da matéria de facto, e não se apresentando
Relator: MARIA ALEXANDRA M. SANTOS
- Quando esteja em causa a impugnação de determinados factos cuja prova tenha
Relator: PAULO AMARAL
I- A existência de dois contratos sucessivos de compra e venda de