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Relator: REGINA ROSA
documentos juntos pelas partes e dos depoimentpos prestados em audiência como motivações das respostas dadas aos quesitos não obedece ao dever de fundamentação que a lei impõe no artigo 653º ... pode mandar suprir a falta de fundamentação a requerimento do interessado e quando a resposta não fundamentada for essencial para a decisão da causa. III - Não tendo os recorrentes requerido
Relator: HELDER ROQUE
resposta a um quesito puder resultar, desde logo, o desfecho da acção, apesar de aquele ter conhecido uma resposta negativa, a mesma deve considerar-se como não escrita
Relator: ANA RESENDE
reapreciar os depoimentos que estiveram na base da convicção expressa pelo colectivo, nas respostas dadas aos quesitos em causa, não pode a Relação sindicar tal convicção, nem as alterar
Relator: HELDER ROQUE
quererem ver reapreciada, no sentido de obterem uma resposta antagónica, a factualidade de trinta e quatro dos trinta e nove quesitos formulados, mas apenas a detecção e correcção de pontuais
Relator: JOÃO DIAGO RODRIGUES
1- Nos contratos de seguro de grupo contributivo, não havendo convenção em
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – É entendimento jurisdicional dominante o de que a impugnação da decisão
Relator: HENRIQUE ANDRADE
A reapreciação das ”provas em que assentou a parte impugnada da decisão
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
I – A alteração do requerimento probatório pressupõe que já tenha sido apresentado
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A guarda partilhada do filho, com residências alternadas, é a solução
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando uma parte alega a prática de actos ilícitos pela contraparte
Relator: MIGUEL BALDAIA DE MORAIS
I- Para que a decisão da 1ª instância seja alterada, haverá que
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. A alteração dos alimentos fixados pelo tribunal ou por acordo dos
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O regime supletivo de bens do casamento não é facto sujeito
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Na selecção da matéria de facto, seja assente, seja controvertida, o
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O Direito Civil português disponibiliza uma previsão, com carácter geral, da
Relator: FRANCISCO CAETANO
1. A causa de pedir não pode ser alterada nas alegações de
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O juízo de credibilidade da prova por declarações, depende essencialmente do
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O objectivo das normas sobre a regulação do poder paternal não
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) Nas acções tendentes à defesa do direito de propriedade é pressuposto
Relator: PEREIRA COUTINHO
1ª. - O projecto de decisão final submetido a audiência prévia em procedimentos