3 resultados

1. TRE2025-10-29

   2048/24.0T8FAR-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PROPOSITURA DA ACÇÃO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • ACORDO
2. TRE2022-10-13

   2008/19.3T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Em processo de acidente de trabalho, não é possível a posterior

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ACORDO NA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
   • ALTA
   • RECIDIVA
   • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
3. TRE2021-10-28

   2697/17.3T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) decorrido o prazo de 18 meses após a data do acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ALTA
   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • JUNTA MÉDICA
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE