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1. TRC2024-09-10

   632/24.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO
2. TRE2017-10-12

   2521/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
3. TRE2015-02-12

   744/14.0TBTNV.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • DOAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR