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1. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS
2. TRG2021-07-13

   594/21.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CARÁCTER INSTRUMENTAL
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO