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1. TRG2021-07-13

   594/21.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O carácter instrumental do procedimento cautelar (face à acção principal) significa que este é um instrumento ao serviço ... qualquer um destes casos, uma vez que se verifica o nexo de instrumentalidade ou dependência exigido por lei, estará o cônjuge carenciado de alimentos autorizado a lançar mão da providência

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CARÁCTER INSTRUMENTAL
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
2. TRE2018-06-28

   1177/16.9T8OLH-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   São requisitos do procedimento cautelar a instrumentalidade – porquanto pressupõe uma acção definitiva instaurada ou a instaurar (art. 364º, nº 1, do CPC) – o periculum in mora, ou seja

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • REQUISITOS
3. TRG2022-10-06

   1183/21.1.T8VRL-B.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. As decisões proferidas no âmbito do nº7 do art. 931º do

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CASO JULGADO