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1. TRG2009-04-30

   1571/06.3TBFAF-B.G1

   Relator: GOMES DA SILVA

   social, a que ele faz jus como casado (ou ex-casado) com o devedor, do que pelas suas estritas necessidades. 2. A providência cautelar nominada de alimentos provisórios, distinta ... fixados ficam sempre sujeitos a uma decisão definitiva, a proferir na acção principal, e caducam se esta não for proposta no prazo de 30 dias ou se o pedido improceder

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
2. TRG2021-07-13

   594/21.7T8VRL.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CARÁCTER INSTRUMENTAL
   • ALIMENTOS DEFINITIVOS
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
3. TRE2017-10-12

   2521/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
4. TRE2015-02-12

   744/14.0TBTNV.E1

   Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Na providência cautelar de alimentos provisórios, no caso de doação, a

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • DOAÇÃO
   • NECESSIDADE
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR