3 resultados

1. TRE2018-06-28

   1177/16.9T8OLH-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   São requisitos do procedimento cautelar a instrumentalidade – porquanto pressupõe uma acção definitiva

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • REQUISITOS
2. TRE2017-10-12

   2521/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
3. TRE2007-02-01

   2655/06-2

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - Na acção em que são pedidos alimentos a título provisório e

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • DIVÓRCIO