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1. TRC2026-04-14

   2124/17.6T8CBR-D.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A tutela do direito fundamental da criança a alimentos, mediante a

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • DECISÃO PROVISÓRIA
   • PENSÃO MENSAL DE ALIMENTOS
   • RENDIMENTOS DO PROGENITOR
2. TRC2024-09-10

   632/24.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO