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1. TRG2022-02-24

   1730/21.9T8BCL-A.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de nulidade para a qual a lei não prevê

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CONTESTAÇÃO E PROVA
   • ARGUIÇÃO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ALEGAÇÃO DOS FACTOS
2. TRG2014-06-12

   757/1.3TBCBT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Com o arbitramento de reparação provisória assumiu-se que, para a

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
3. TRE2007-01-18

   2640/06-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   A atribuição duma prestação alimentícia tem por fundamento a “situação de necessidade

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS