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1. TRC2024-09-10

   632/24.1T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O filho maior continua com direito a ser alimentado pelos pais

   • ALIMENTOS A FILHO MAIOR
   • FORMAÇÃO
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO
2. TRE2018-06-28

   1177/16.9T8OLH-A.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   São requisitos do procedimento cautelar a instrumentalidade – porquanto pressupõe uma acção definitiva

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • REQUISITOS
3. TRE2017-10-12

   2521/16.4T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma

   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
   • CÔNJUGE
   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
4. TRG2014-06-12

   757/1.3TBCBT-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Com o arbitramento de reparação provisória assumiu-se que, para a

   • ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA
   • ALIMENTOS PROVISÓRIOS