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2 resultados

  1. TRE2017-10-12

    2521/16.4T8PTM.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I - O art. 931º, nº 7, do CPC consagra tão só uma

    • ALIMENTOS PROVISÓRIOS
    • CÔNJUGE
    • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
  2. TRG2009-04-30

    1571/06.3TBFAF-B.G1

    Relator: GOMES DA SILVA

    1. A prestação de alimentos devida ao cônjuge e ex-cônjuge, nos

    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
    • ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência251

Tribunal

  • TRG94
  • TRE84
  • TRC67
  • JP6

Ano

  • 202621
  • 202528
  • 202421
  • 202324
  • 202215
  • 202114
  • 202011
  • 20199
  • 201817
  • 201718
  • 20167
  • 20156
  • 20146
  • 20139
  • 20126

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA25
  • DIVÓRCIO15
  • ALIMENTOS10
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL9
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA8
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • UNIÃO DE FACTO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • CASAMENTO6
  • EX-CÔNJUGE6
  • CÔNJUGE6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • INVENTÁRIO6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • RESIDÊNCIA HABITUAL5
  • DANO MORTE4
  • BENS COMUNS4
  • CASO JULGADO4
  • RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR4
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO4
  • AUDIÇÃO DA CRIANÇA4
  • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES4