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  1. TRG2025-02-06

    4540/24.8T8BRG.G1

    Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

    pensão de alimentos fixada em benefício do filho durante a menoridade, mantém-se após a sua maioridade, e até que o filho complete 25 anos de idade, salvo ... pelo outro progenitor, obrigado a alimentos. III- Após a maioridade, nos casos em que a obrigação alimentar já está estabelecida em benefício do filho e em que esta se mantém

    • ALIMENTOS NA MENORIDADE
    • ALIMENTOS NA MAIORIDADE
    • LEGITIMIDADE
    • PROGENITOR

Fonte

  • Jurisprudência3948
  • Legislação (DR)292
  • Provedor de Justiça109
  • Trabalho — BTE37
  • Tribunal Constitucional32
  • Arbitragem (CAAD)30
  • Pareceres (PGR)27
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE4

Tribunal

  • TRE1451
  • TRG1365
  • TRC1057
  • DR-I292
  • PJ109
  • JP59
  • BTE37
  • TCONST33
  • CAAD-T30
  • PGR-CC27
  • AT-IV11
  • TCAN8
  • TCAS7
  • UE4

Ano

  • 2026305
  • 2025387
  • 2024312
  • 2023305
  • 2022232
  • 2021223
  • 2020216
  • 2019248
  • 2018227
  • 2017225
  • 2016176
  • 2015180
  • 2014151
  • 2013174
  • 2012168

Descritor

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  • ALIMENTOS177
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO157
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES123
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO121
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA119
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS118
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE117
  • UNIÃO DE FACTO108
  • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS103
  • INDEMNIZAÇÃO93
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS93
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA91
  • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES77
  • ÓNUS DA PROVA73
  • NULIDADE DA SENTENÇA69
  • NULIDADE60
  • INSOLVÊNCIA60
  • DIVÓRCIO58
  • REQUISITOS58
  • MEDIDA DA PENA57
  • MAIORIDADE56
  • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES53
  • REGULAÇÃO DO PODER PATERNAL53
  • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA52
  • RECURSO50