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Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
credor da prestação demonstrar a sua impossibilidade de prover à própria subsistência, recaindo sobre este o ónus de provar o seu efetivo estado de necessidade (art. 342.º do Código ... venda de um imóvel comum na pendência da separação de facto (no caso, superior a 127.000 €) e não efetua prova sobre o destino ou exaurimento dessa verba. V. Omitida essa
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
situação de facto existente no momento do encerramento da discussão na audiência final (art. 611/1 do CPC), pelo que é possível a rediscussão com base em factos ulteriores àquele momento ... alegada alteração das circunstâncias, não lhe sendo, por isso, permitido conhecer outra matéria de facto, eventualmente corrigindo erros que tenham sido cometidos no seu julgamento. III - Em matéria de alimentos
Relator: HUGO MEIRELES
1- Atualmente, o direito a alimentos entre ex-cônjuges assume natureza excecional
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Em matéria de alimentos entre ex-cônjuges depois do divórcio ou