TRC
112/24.5T8CNF.C1
Relator: HUGO MEIRELES
assegurar a própria subsistência, só relevando, posteriormente, a análise das suas necessidades e da capacidade económica do requerido para prestar alimentos. 3- Tendo a demandante, à data da instauração
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Relator: HUGO MEIRELES
assegurar a própria subsistência, só relevando, posteriormente, a análise das suas necessidades e da capacidade económica do requerido para prestar alimentos. 3- Tendo a demandante, à data da instauração
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
doença oncológica grave e com elevadas despesas médico-assistenciais -, não relevando apenas a capacidade económica deste. (Sumário elaborado pela Relatora
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - O caso julgado constitui-se com referência à situação de facto