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1. TRC2021-02-09

   2419/16.6T8PBL-D.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   A contribuição dos pais para alimentos dos filhos – artigo 1878º, nº 1

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • MAIORIDADE
   • FORMAÇÃO ACADÉMICA
2. TRC2019-06-25

   1649/17.8T8VIS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A parte não tem o ónus de provar sub causas ou

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • IRRAZOABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA