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228/08.5TBPTB.G2
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - A prova da manutenção dos pressupostos de atribuição da prestação de
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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAAVEDRA
I - A prova da manutenção dos pressupostos de atribuição da prestação de
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A prestação de alimentos derivada da obrigação alimentar especial ou qualificada
Relator: ISABEL SILVA
1. A imutabilidade da sentença conferida pelo caso julgado material não ocorre
Relator: MANUEL BARGADO
A prova da manutenção dos pressupostos de atribuição da prestação de alimentos
Relator: RAQUEL REGO
I - A prova da manutenção dos pressupostos de atribuição da prestação de
Relator: CONCEIÇÃO SAAVEDRA
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Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES
1. Ao contrário do que sucedia com os «assentos», os acórdãos uniformizadores
Relator: JACINTO MECA
I – Ao lermos o D.L. nº 164/99, de 13/05, verificamos que o
Relator: JACINTO MECA
I – Uma leitura integrada dos artºs 1º da Lei nº 75/98, de
Relator: JACINTO MECA
I – O artº 69º, nº 2, da Constituição da República Portuguesa, atribui